A Organização Nacional de Cegos do Brasil, ONCB, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, entidade da sociedade civil, laica e suprapartidária, fundada em 27 de julho de 2008, atuante em âmbito nacional e internacional no assessoramento, garantia e defesa de direitos de pessoas cegas e com baixa visão, vem a público manifestar indignação e solicitar a adoção de providências por parte das autoridades constituídas, em virtude de a nova cédula de R$ 200 (duzentos reais) não dispor de requisitos mínimos de acessibilidade que facilitem a identificação por pessoas com deficiência visual.
Lançada pelo Banco Central no dia 2 de setembro, a nota integra a segunda família de cédulas do real e, oficialmente, já circula de acordo com a demanda. Porém, diferentemente das notas de 2, 5, 10, 20, 50 e 100 reais, que possuem tamanhos distintos, as novas cédulas chegam ao mercado com o mesmo tamanho das de R$ 20 (vinte reais) e apenas com uma marcação quase que imperceptível.
Contando com a participação direta da ONCB e de pessoas e entidades ligadas ao tema da deficiência visual, a conquista, na época, de diferenciação no tamanho das cédulas – critério que passou a compor a segunda família do real – contribuiu para que as notas pudessem ser identificadas com maior autonomia através do tato. Dessa forma, contemplou o conceito de desenho universal, para além de proporcionar mais autonomia e acessibilidade no direito à informação, conforme dispõe a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.
Nesse sentido, entendemos que cumpre ao Banco Central:
1 – aclarar a razão de tal retrocesso, que impacta o cotidiano de parte dos sete milhões de Brasileiros cegos e com baixa visão;
2 – adotar as medidas pertinentes para garantir a acessibilidade na cédula de R$ 200 (duzentos reais);
3 – abrir canais permanentes de diálogo e construção coletiva do Banco Central com o segmento de pessoas com deficiência com o objetivo de ampliar a acessibilidade;
4 – considerar a diversidade humana.
Reiteramos que todas as decisões que envolvam a circulação de moeda devem estar em conformidade com os padrões existentes de acessibilidade e inclusão, sob pena de o Estado Brasileiro incorrer em um retrocesso social sem precedentes, passível de denúncia nos organismos internacionais.
São Paulo, 03 de setembro de 2020
Alberto Pereira
Presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil
Subscreve esse manifesto:
Comitê Brasileiro das Organizações Representativas de Pessoas com Deficiência – CRPD
Confira o Manifesto Público sobre falta de acessibilidade em notas de R$200 em PDF
Que absurdo essa falta de sensibilidade e noção do impacto dessa medida!
Parabéns pela rápida e direta reação de controle social para garantia do direito à acessibilidade!
Um retrocesso, caracterizando que o Banco Central desconhece as diretrizes da transversalidade no compete a inclusão.
Parabéns, apesar de eu ter dificuldade para identificar suas notas pelo tamanho quando tenho apenas uma nota no meu poder, entendo que todos os retrocessos são prejudiciais a causa da Pessoa com deficiência, e mesmo assim entendo também que temos que pensar sempre coletivamente! Parabéns ONCB!