Há 35 anos, o Brasil avançou ao ampliar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A Lei de Cotas, criada em 24 de julho de 1991, estabeleceu que empresas com 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% de seus cargos para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social.
Ao longo dessas mais de três décadas, a legislação mudou a realidade de centenas de milhares de brasileiros. Ela demonstrou que inclusão não é assistencialismo, mas o reconhecimento de um direito fundamental: o direito ao trabalho em igualdade de oportunidades.
Os avanços são inegáveis, mas ainda insuficientes. Hoje, aproximadamente seiscentas mil pessoas com deficiência estão inseridas no mercado formal de trabalho. Esse número poderia ultrapassar 1,2 milhão de trabalhadores, caso a Lei de Cotas fosse integralmente cumprida. Isso significa que centenas de milhares de brasileiros continuam privados da oportunidade de construir autonomia, desenvolver talentos e contribuir plenamente para a sociedade.
Entre aqueles que ainda encontram as maiores dificuldades para conquistar uma vaga estão as pessoas cegas e com baixa visão. Em muitos processos seletivos, a deficiência continua sendo percebida antes da qualificação, da experiência profissional, da capacidade técnica e do potencial de cada candidato. Além da contratação, ainda é necessário garantir acessibilidade, oportunidades de crescimento, capacitação e ambientes verdadeiramente inclusivos.
Outro desafio que precisa ser enfrentado é o reduzido número de auditores fiscais do trabalho responsáveis por acompanhar e fiscalizar o cumprimento da legislação. O fortalecimento da fiscalização é essencial para assegurar que a Lei de Cotas seja efetivamente respeitada em todo o país e cumpra sua função social.
A Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) desenvolve o Programa Ágora Brasil de Empregabilidade. A iniciativa capacita, orienta e conecta pessoas cegas e com baixa visão, empresas, organizações e instituições. O programa promove qualificação profissional, aproxima candidatos das oportunidades disponíveis e oferece suporte para que empregadores avancem na construção de ambientes de trabalho mais inclusivos,
acessíveis e diversos.
Celebrar os 35 anos da Lei de Cotas é reconhecer uma das mais importantes conquistas da inclusão no Brasil. Mas é também reafirmar que ainda há um longo caminho pela frente. O verdadeiro sucesso dessa política pública será alcançado quando nenhuma pessoa com deficiência for impedida de trabalhar por causa do preconceito, da falta de acessibilidade ou do descumprimento da lei.